Mãe, Me Conta Sua História?

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Vliet,Elma Van
DIMENSÃO
10,87 MB
NOME DO ARQUIVO
Mãe, Me Conta Sua História?.pdf
ISBN
3402265371419

DESCRIÇÃO

A 24ª edição do Manual de Direito Previdenciário vem atualizada pela Reforma da Previdência ? EC n. 103/2019, bem como pelas normas regulamentadoras, dentre as quais, os Decretos 10.410/2020 e 10.491/2020, que alteram significativamente o Regulamento da Previdência Social.As mudanças sofrem a crítica necessária quanto a alguns exacerbamentos do poder regulamentar, na medida em que disciplina conteúdos reservados à lei em sentido estrito, não sendo possível admitir como válida a fixação, por mero ato administrativo, de obrigações aos administrados, sejam eles segurados ou dependentes, bem como aos contribuintes em geral da Seguridade Social.Inclui novos precedentes relevantes do STF, do STJ e da TNU em matéria previdenciária e revisão doutrinária e jurisprudencial quanto aos Regimes Próprios de Previdência, que ainda estão sob processo de ajuste aos ditames da Emenda n. 103/2019.Contempla também as inovações relacionadas com os benefícios assistenciais criados em razão da pandemia da Covid-19 ? o auxílio emergencial e o benefício emergencial de preservação do emprego e renda ?, além dos ajustes que se fizeram necessários para o encaminhamento de requerimentos de benefícios por meio digital, notadamente os benefícios por incapacidade.?

10 likes · 1 talking about this. Writer Morreu a mãe de Rob Schneider.

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