Resumo de Direito do Consumidor

Resumo de Direito do Consumidor - Führer,Marília Stephane Campos Führer,Maximiliano Roberto Ernesto | Hoshan.org Leia o livro diretamente no seu navegador. Baixe o livro em formato PDF, TXT, FB2 em seu smartphone. E muito mais em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Führer,Marília Stephane Campos Führer,Maximiliano Roberto Ernesto
DIMENSÃO
10,50 MB
NOME DO ARQUIVO
Resumo de Direito do Consumidor.pdf
ISBN
3430813315731

DESCRIÇÃO

O objetivo desta Coleção é o de oferecer ao leitor - estudante ou profissional do Direito - a mais exata e completa Doutrina, em cada um dos vários ramos do conhecimento jurídico, apresentada de tema sintética, em conceitos essenciais, com esquemas, resumos e gráficos elucidativos e complementada pela Jurisprudência mais recente e variada, além de Bibliografia selecionada. Como diz o Autor, na sua apresentação, "sua finalidade é a visão panorâmica do assunto, o que só um resumo pode oferecer - pois não sabe onde está quem, fechado num apartamento, não viu, antes, pelo menos de relance, o edifício todo".

Passageiro é consumidor. Segundo o CDC, passageiros também são considerados consumidores. Oi, gente! Como o concurso da DPU se aproxima, vamos inaugurar a aba de resumos de Consumidor.

Introdução; O Código de Defesa do Consumidor trata-se de um microssistema legislativo baseado em normas de ordem principiológicas que rege as relações de consumo, com normas de natureza pública e privada. Destarte, o CDC tem como função precípua resguardar a parte vulnerável da relação consumerista - o consumidor. O consumidor tem os seus interesses protegidos por direitos consagrados na lei.Que direitos têm os consumidores?Os direitos dos consumidores encontram-se consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Lei nº 24/96, de 31 de Julho.O artigo 60º da Constituição da República Portuguesa elenca os direitos dos consumidores em termos de defesa da sua qualidade de vida, em relação ... Direito do Consumidor é o ramo do Direito que trata das relações de consumo do cidadão comum e as garantias de que este pode dispor para ter o seu direito respeitado e levado em conta pelo comerciante.

LIVROS RELACIONADOS