Súmulas E Precedentes Qualificados - Técnicas De Formação E Aplicação

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Monnerat,Fábio Victor Da Fonte
DIMENSÃO
3,39 MB
NOME DO ARQUIVO
Súmulas E Precedentes Qualificados - Técnicas De Formação E Aplicação.pdf
ISBN
5467438488481

DESCRIÇÃO

Com esta nova obra lançada pela Editora Saraiva, Fábio Monnerat apresenta estudo detalhado sobre o papel da jurisprudência e seu impacto no sistema de justiça, em especial a eficácia vinculante de determinados pronunciamentos, a aceleração procedimental com base na prévia uniformização da jurisprudência em súmulas e precedentes qualificados. Em cinco capítulos o autor analisa: a) as normas fundamentais e deveres estruturantes do sistema de valorização da jurisprudência, súmulas e dos precedentes qualificados b) a análise desse sistema à luz da Constituição Federal c) as técnicas de uniformização da jurisprudência e formação de súmulas e precedentes qualificados c) as técnicas de identificação, correlação, aplicação, superação e afastamento destes pronunciamentos, e d) as técnicas de aceleração procedimental baseadas na prévia uniformização da jurisprudência.

Tal sistemática, especificamente positivada no artigo 927 do CPC/15, mesmo após quase 5 anos de vigência do CPC/15, ainda encontra diversos entraves para sua aplicação, seja por parte dos advogados, que não a ... A maior parte das decisões judiciais ou administrativas está atualmente baseada na jurisprudência dos tribunais superiores. Daí ser vital o conhecimento, teórico e prático, das técnicas de utilização dos precedentes judiciais.

O livro "Súmulas E Precedentes Qualificados: Técnicas de formação e aplicação" foi escrito por Fabio Victor Da Fonte Monnerat e tem 480 páginas para você aproveitar. Quero este livro! SÚMULAS E PRECEDENTES QUALIFICADOS: TÉCNICAS DE FORMAÇÃO E APLICAÇÃO de MONNERAT, FABIO VICTOR DA FONTE, editora SARAIVA JUR por R$ 103,34 no Bookfast.

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