ICMS - Doutrina e Prática

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Harada,Kiyoshi
DIMENSÃO
10,90 MB
NOME DO ARQUIVO
ICMS - Doutrina e Prática.pdf
ISBN
2497972632809

DESCRIÇÃO

Esta obra estuda de forma completa e sistematizada o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, conhecido pela sigla ICMS.O ICMS é um tributo de vocação nacional, porém, inserido na competência dos Estados por razões de política tributária. Por isso, ele mereceu uma estruturação completa no próprio texto constitucional e sem prejuízo da Lei Complementar nº 87/96, que estatui as normas gerais aplicáveis  em âmbito nacional. Por esse motivo, iniciamos a obra com o exame do imposto sob sua antiga denominação, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICM – à luz das Constituições de 1967 e de 1969 e, em seguida, à luz da Constituição de 1988, comentando cada um dos dispositivos constitucionais pertinentes, com base na melhor doutrina e jurisprudência de nossos tribunais (itens 2.1 a 2.13).No capítulo 3, apontamos a falta de densidade jurídica da Lei Complementar nº 87/96 para regular a tributação desses serviços, porque o legislador complementar não atentou para o fato de que a Constituição de 1988 ampliou a competência impositiva do Estado, prescrevendo a tributação dos serviços especificados, antes inexistente. No capítulo 4, são abordadas questões de suma relevância em relação ao ICMS, como o diferimento e a suspensão do imposto. No capítulo 5, são estudadas matérias concernentes à tributação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais. A tormentosa questão da guerra fiscal é abordada no capítulo 6. No capítulo 7, há estudos específicos sobre quatro temas, em que grassa séria controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Por fim, no capítulo 8, estão incorporadas as Súmulas do STF e do STJ referentes ao ICMS.Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)

Black Friday (18) Direito (1673) Agenda (1) Concursos (383) Direito Administrativo (109) Direito Ambiental (21) Direito Civil (295) Direito Comercial (71) Direito Constitucional (119) obra: Temas Atuais do ICMS: Teoria e Prática. Reunimos na presente coletânea artigos de renomados autores, ju-ristas, advogados e membros da administração fazendária, cujas refle-xões envolvem temas assim atuais como polêmicos, relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Veja grátis o arquivo #ICMS - Doutrina e Prática (2017) - Kiyoshi Harada enviado para a disciplina de Direito Tributário I Categoria: Outro - 68638757 por Kiyoshi Harada categoria de Direito Livro Edição 27 jun 2017 Baixar Livro ICMS Doutrina e Prática por Kiyoshi Harada em PDF EPUB ... Autor de 32 obras jurídicas, entre as quais: Desapropriação - doutrina e prática; Direito financeiro e tributário; Direito tributário municipal; IPTU - doutrina e prática; ITBI - doutrina e prática; Crimes contra ordem tributária e Contribuições sociais - doutrina e prática, publicadas ela Atlas.

Código Tributário Nacional. Kiyoshi Harada.

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