Audiência De Custódia - Desafios De Sua Implantação No Brasil

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
6,25 MB
NOME DO ARQUIVO
Audiência De Custódia - Desafios De Sua Implantação No Brasil.pdf
ISBN
2446522786912

DESCRIÇÃO

Neste trabalho pretendeu-se esmiuçar o tema da audiência de custódia com foco nos desafios para sua efetiva implementação no Brasil.Inicialmente, a obra aborda a evolução dos direitos humanos, mormente a liberdade, integridade física e vida, frente aos arbí­trios estatais, até alçar a fase do direito internacional que con­cebeu standards protetivos. Destacou-se, nesse passo, o caminhar histórico que culminou, entre outros marcos, na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), a qual contemplou expressamente a audiência de custódia. A seguir, foram debatidas as características estruturais desse impor­tante instituto, tal como definição, natureza jurídica, princípios, finalidades, vedações e o significado da expressão “sem demora”. Nesse pormenor, rememorou-se que o Brasil já previa controle da cautelaridade processual e mecanismo para refrear eventual abu­so no ato da captura, qual seja, a conversão da mera detenção em auto de prisão em flagrante delito, tarefa de índole jurisdicional confiada ao delegado de polícia desde tempos remotos. Após, passou-se aos desafios superados no transcorrer da árdua missão de viabilizar, na prática, a audiência de custódia em solo pátrio. Delineou-se, para tanto, o início das atividades do chamado Pro­jeto “Audiência de Custódia”, lançado em 6 de fevereiro de 2015.Por fim, colacionaram-se dados estatísticos relacionados à audiên­cia de custódia, mormente quantitativo imbricado ao custo do preso provisório para o sistema penitenciário brasileiro, de modo a comprovar a sustentabilidade econômico-financeira e qualificar essa eminente política pública como fato inexorável e salutar ao desenvolvimento da Justiça Criminal.

As diretrizes gerais do Projeto Audiências de Custódia foram sedimentadas como finalidades dessa política, consagrada pela Portaria n. 495, de 28 de abril Neste trabalho pretendeu-se esmiuçar o tema da audiência de custódia com foco nos desafios para sua efetiva implementação no Brasil.Inicialmente, a obra aborda a evolução dos direitos humanos, mormente a liberdade, integridade física e vida, frente aos arbí­trios estatais, até alçar a fase do direito internacional que con­cebeu standards protetivos.

A realização das audiências de custódia tem se mostrado um tema muito discutido em sede de polícia judiciária, em especial, no que concerne às formas de sua operacionalização, especialmente em razão da exigência de apresentação do preso perante os magistrados federais. AUDIENCIA DE CUSTODIA - DESAFIOS DE SUA IMPLANTACAO NO BRASIL. 1188242.

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