Possibilidades E Limites Do Controle Judicial Sobre As Políticas Públicas De Saúde - Um Contributo Para A Dogmática Do D

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Duarte,Luciana Gaspar Melquíades Vidal,Victor Luna
DIMENSÃO
12,30 MB
NOME DO ARQUIVO
Possibilidades E Limites Do Controle Judicial Sobre As Políticas Públicas De Saúde - Um Contributo Para A Dogmática Do D.pdf
ISBN
8351916207388

DESCRIÇÃO

Esta obra dedica-se ao exame do intrincado problema do controlejudicial das políticas públicas de saúde. Num contexto de muitasdemandas de saúde da população insatisfeitas, contrapostas aoselevados custos dos tratamentos e da limitação dos recursosfinanceiros do Estado, este estudo figura como um norte paraos operadores do Direito que militam, em juízo, em torno dessaproblemática. Juízes, advogados, promotores, defensores públicos e advogados encontrarão diretrizes para a determinaçãode quando o Judiciário deve interferir nas políticas públicasimplementadas pelo Estado e determinar a ele o custeio deserviços públicos até então não disponíveis e quando, ao revés,a ingerência judicial será descabida. Por sua densidade teórico--filosófica, representa, ainda, referência imprescindível para osestudiosos das temáticas dos direitos fundamentais, da bioéticae das funções do Estado.
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