A Criminalidade Informática

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Albuquerque,Roberto Chacon de
DIMENSÃO
9,92 MB
NOME DO ARQUIVO
A Criminalidade Informática.pdf
ISBN
2924155414974

DESCRIÇÃO

A presente obra sobre criminalidade informática segue um esquema uniforme. Após a introdução, há um capítulo sobre aspectos técnicos básicos referentes à informática, com especial atenção para a internet. Logo depois, um com respeito à necessidade de reforma legislativa para enquadrar a criminalidade informática e outro sobre as características principais dos crimes informáticos. Adiante, seguem-se os capítulos em que se propõem ou não alterações, sob a forma de proposta legislativa, para adaptar o direito penal à criminalidade informática. Optou-se, nesta obra, pelo direito alemão e pelo direito holandês como objeto de estudo comparado com o direito brasileiro. Nos anexos, há ainda a tradução livre, não oficial, dos artigos dos Códigos Penais alemão, holandês, austríaco, belga e suíço referentes aos crimes informáticos.

Ou seja, caracteriza-se pela dissimulação com vista à obtenção de vantagens patrimoniais e ocultação de perdas, pelo não uso de violência, por agentes de elevada posição e conhecimentos próprios de um profissional técnico elevado. Se tivermos em conta os crimes informáticos previstos no Código Penal e lhe juntarmos os crimes informáticos previstos em legislação penal avulsa, e atribuirmos um universo temporal de 1991-1997, verificamos que nesse espaço de tempo houve nove condenados pela prática desses crimes e a nenhum deles foi infligida a pena de prisão (a todos foi aplicada a pena de multa). 1.4. Criminalidade Informática (noção e tipologia) 1.5.

Para a OECD — Organization for Economic Cooperation and Development, o crime de computador é "qualquer comportamento ilegal, aético ou não autorizado envolvendo processamento automático de dados e, ... Resumo. O presente artigo versa sobre a problemática dos crimes informáticos no Direito Penal angolano.

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