Fiscalização Trabalhista

Fiscalização Trabalhista - Martins,Melchíades Rodrigues | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Martins,Melchíades Rodrigues
DIMENSÃO
3,55 MB
NOME DO ARQUIVO
Fiscalização Trabalhista.pdf
ISBN
2472882900250

DESCRIÇÃO

O resultado da mudança de competência pela Emenda n. 45/2004 é o enfrentamento pela Justiça do Trabalho de questões envolvendo penalidades administrativas que antes eram afetas à Justiça Federal. Este livro foi idealizado sob essa ótica e traz a compilação das decisões mais recentes sobre a matéria dos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Superiores, algumas delas com o respectivo voto do Relator. Tais decisões, por certo, servirão como parâmetros para todos os operadores do Direito do Trabalho e contribuirão também para a consolidação da jurisprudência afeta a essa nova competência. A obra foi dividida em vários capítulos para abrigar situações específicas, entre elas, o da Competência e Conflito de Competência, Auto de infração, Ato administrativo, Efeitos, Auditor Fiscal do Trabalho, Limites de atuação, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Trabalho do Menor, etc, e, ao seu final, foram acrescentadas as legislações mais importantes, bem como as normas editadas pelos órgãos competentes pertinentes à fiscalização trabalhista. Constam também os Precedentes Administrativos e Ementas Normativas editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A legislação brasileira é caótica, ... Impactos do coronavírus na fiscalização do trabalho e nos processos administrativos 26 Março 2020 . Autores .

O Auto de Infração - AI é um dos documentos lavrados pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, que é a autoridade legalmente incumbida de fiscalizar o cumprimento do ordenamento jurídico trabalhista, inclusive no que se refere às questões de Segurança e Saúde no Trabalho. A fiscalização, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário, ... Decreto nº 10.410 de 30/06/2020.

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