Sucessão Legítima

Sucessão Legítima - Rolf Madaleno | Hoshan.org Leia o livro diretamente no seu navegador. Baixe o livro em formato PDF, TXT, FB2 em seu smartphone. E muito mais em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Rolf Madaleno
DIMENSÃO
12,15 MB
NOME DO ARQUIVO
Sucessão Legítima.pdf
ISBN
2245764679712

DESCRIÇÃO

A obra trata sobre o Direito das Sucessões, em especial, o instituto da Sucessão Legítima, sob o enfoque da outorga de maiores benefícios sucessórios às pessoas com deficiência; herança digital; ampliação das causas de indignidade e deserdação; pertinência, extensão e quantificação da legítima; filiação socioafetiva e seus efeitos sucessórios; multiparentalidade; e poliafetividade são alguns dos mais relevantes e novos temas abordados.O livro Sucessão Legítima não pretende impor soluções prontas ou simplesmente verter teses que podem ser consideradas mirabolantes, mas se propõe a contribuir para a construção de um Direito das Sucessões mais coerente com as mudanças sucedidas na sociedade brasileira.Rolf Madaleno é especialista renomado nessa temática e traz imprescindíveis debates e reflexões destinados a repensar e reescrever alguns desgastados conceitos agregados ao Direito Sucessório, inovando o acervo que compõe o Código Civil brasileiro.

1788: Art. 1.788. SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA.

O que dizer então dos dois A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; No Brasil, são duas as formas de sucessão: a legítima e a testamentária.

LIVROS RELACIONADOS