Reclamação Constitucional

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Takoi,Sérgio Massaru
DIMENSÃO
12,24 MB
NOME DO ARQUIVO
Reclamação Constitucional.pdf
ISBN
8378975153271

DESCRIÇÃO

Entre os problemas que afligem o Poder Judiciário brasileiro, além da sempre citada lentidão, figuram a falta de efetividade das decisões e a insegurança jurídica. Os tribunais superiores, em razão do volume de processos, deixam de praticar sua atividade primordial, que é a guarda da Constituição, no caso do Supremo Tribunal Federal, e a uniformização da jurisprudência, no caso do Superior Tribunal de Justiça.

988 , II , do CPC/15 , estendendo-se até o art. 993, caberá ... Ocorre que caso tenha que esperar até o julgamento final desta Reclamação Constitucional, o Reclamado corre grande risco de ver seu mandato se findar, e continuar afastado temporariamente.

Primeiramente, salienta-se que a reclamação constitucional possui previsão na CF/88, na Lei 11.417/06 e no Novo CPC, com as respectivas hipóteses de cabimento. De acordo com a CF/88, será cabível a reclamação constitucional em DUAS hipóteses: Reclamação Constitucional.

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