Democracia E Direito

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Cunha,Jânio Pereira da
DIMENSÃO
11,87 MB
NOME DO ARQUIVO
Democracia E Direito.pdf
ISBN
9114285403097

DESCRIÇÃO

“A compreensão da jurisdição constitucional sempre recebeu críticas; de uma minoria da comunidade acadêmica, é verdade. Mas a intensidade desta crítica deixa sempre aberta o desafio fundamental, qual seja, a qualidade das democracias constitucionais (…). O jovem Autor toma posições, aspecto incomum em meio acadêmico do Direito Constitucional onde grande parte de sua produção divaga no abstrato, com a facilidade dos costumes de não compromisso, sem vincular os fatos, a vida constitucional ao ‘mundo de carne e sangue’, onde realmente as ideias ganham sentido e significado.Por esta razão, que o livro começa com a discussão sobre democracia, com destaque para a análise da releitura atual da separação de poderes, e segue com a inevitável vinculação do tema da democracia àquele da jurisdição constitucional. Por razão óbvia: não há possibilidade sincera de se discutir a jurisdição constitucional sem as premissas radicais da democracia e da prevalência da soberania popular. (…) Portanto, só faz sentido compreender a jurisdição constitucional sob tais prismas, na medida em que sua força decorre do constitucionalismo dirigente e intervencionista. (…) A conclusão não poderia ser mais alvissareira, seja em termos teóricos ou do concreto: não há solução fora da política democrática”.Prof. Dr. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima ,Prof. Dr. Newton de Menezes Albuquerque

Democracia, Estado Democrático e Estado de Direito. A noção básica de Estado de Direito, - embora inicialmente forjado no século XVIII pela burguesia com único objetivo de virtual oposição ao absolutismo, através da submissão dos governantes à vontade geral -, acabou por romper, no início do século XIX, a última fronteira entre as concepções de democracia como simples forma ... A democracia está intimamente relacionada com o direito.

Assim, os cidadãos escolhem representantes para que tomem decisões em seu nome. Há certo consenso de que nunca houve uma democracia direta.

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