A Proteção Aos Idosos

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Peres,Ana Paula Ariston Barion
DIMENSÃO
7,9 MB
NOME DO ARQUIVO
A Proteção Aos Idosos.pdf
ISBN
6829155246399

DESCRIÇÃO

Panorama Jurídico Brasileiro Panorama Jurídico Francês A Noção de Vulnerabilidade O Estatuto do Idoso Os Encargos da Proteção ao Idoso O Princípio da Solidariedade e a Obrigação Alimentar O envelhecimento da população é um fenômeno contemporâneo que atinge diversos países e põe em xeque os sistemas de tutela e proteção social vigentes. Na França, em breve, o número de maiores incapazes alcançará 2% da população adulta e o Brasil, embora seja considerado um país d e jovens, depara-se igualmente com o aumento do número de idoso. Diante desse crescimento surpreendente da terceira idade, faz-se necessário repensar o papel do Estado, da sociedade e da família, repartindo-se solidariamente a responsabilidade entre os poderes público e privado. O princípio da solidariedade, pilar edificador do sistema de tutela e proteção ao idoso, deita raízes num dos elementos constitutivos da trilogia revolucionária francesa: Liberté, egalité et fraternité. O presente es tudo objetiva confrontar a problemática francesa com a brasileira e analisar as propostas apresentadas, em especial o Estatuto do Idoso (Lei n. .741/2003), em busca de alternativas para melhor enfrentar a crise do sistema atual. Nessa perspectiva, trata da sutil, mas importante, diferença conceitual entre a vulnerabilidade e a debilidade da pessoa idosa, pois tem significativa implicação no mundo jurídico. Não se deve perder de vista o fato de que a questão do idoso se apresenta como um grande desafio jurídico da atualidade, sendo necessário assegurar seus direitos, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

As pessoas idosas são cidadãs com plena capacidade para reger a sua pessoa e os seus bens de forma livre e autónoma. A Comissão de Proteção ao Idoso inicia a publicação da sua revista digital. Serão publicados textos e artigos escritos por personalidades com intervenção pessoal ou profissional sobre o envelhecimento.

Portanto, para a efetivação desses ... garantido ao idoso o respeito aos direitos sociais, espaços de participação política e inserção social. O Estatuto do Idoso determina que pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos sejam destinatárias de uma prioridade com imediata aplicação aos direitos fundamentais intrínsecos à pessoa humana, assegurando-lhes todas as oportunidades e facilidades, para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.1 proteção própria para os idosos.

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