A Funcionalização Da Posse

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Silveira,Renato Marcuci Barbosa da
DIMENSÃO
5,68 MB
NOME DO ARQUIVO
A Funcionalização Da Posse.pdf
ISBN
4050407571870

DESCRIÇÃO

Nesta obra, o acesso à terra e o direito à moradia serão problematizados e vinculados ao instituto da posse, para demonstrar uma das formas pelas quais aquele instituto consegue concretizar direitos fundamentais e, por consequência, a dignidade humana. O ponto de partida para a busca da efetivação da dignidade humana é a garantia de proteção e acesso a um local utilizado pela pessoa como moradia, não havendo dúvida de que, neste aspecto, a posse cumpre um papel fundamental. Assim, observada dentro dos limites de sua autonomia e funcionalidade, a posse garante o resguardo do princípio da dignidade humana e a concretização de direitos fundamentais, com aptidão para viabilizar o direito à moradia e o acesso à terra, enquanto aspectos imprescindíveis da vida humana.

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No direito atual, pode-se entender a Posse como sendo uma situação fática, de caráter potestativo, decorrente de uma relação sócio-econômica entre o sujeito e a coisa, e que gera efeitos no mundo jurídico. 4) Direitos da Personalidade e o Princípio da Dignidade Humana 5) Teoria Geral das Obrigações e Contratos 6) A Constituição, o Código Civil, o Estatuto da Cidade e seus Reflexos sobre os Direitos Reais 7) A Funcionalização da Posse e da Propriedade 8) O Direito da Família na Contemporaneidade A Função Social da Posse no Código Civil Mauricio Mota 1 Marcos Alcino de Azevedo Torres2 1. Introdução - 2.

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