Planejamento Tributário

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
DIMENSÃO
10,89 MB
NOME DO ARQUIVO
Planejamento Tributário.pdf
ISBN
6082129621263

DESCRIÇÃO

O debate sobre planejamento tributário, baseado na constituição de Coleção Universidade Católica de Brasília pessoas jurídicas, especialmente Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, para a prestação de serviços médicos, conhecido como pejotização, mostra-se relevante jurídica, social e economicamente, vez que a interpretação das normas constitucionais e legais, que regulam essa prática, repercute nas relações trabalhistas, frente às novas exigências do mercado de trabalho quanto à especialização, competitividade e eficiência, superando a dicotomia trabalho subordinado x autônomo e aceitando outras formas de contratação, bem como na tributação dos rendimentos provenientes desses serviços, mais vantajosa para pessoas jurídicas. Considerando os princípios da legalidade, segurança jurídica, livre iniciativa e autonomia de vontade, bem como o art. 129, da Lei 11.196/05 e art. 980-A, do CC/02, defendesse a validade da constituição de EIRELI para prestação de serviços médicos, quando o profissional, por razões pertinentes à carreira e, principalmente, à análise das vantagens tributárias decorrentes dessa opção, assim o escolher livremente, sendo que, a não ser que a sociedade unipessoal seja completamente fictícia ou de fachada, a sua desconsideração deve ser submetida à apreciação judicial.

Se antes de começar o planejamento você reuniu sua equipe e levantou os dados citados no item anterior, esse passo já está bem encaminhado. O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. No Planejamento Tributário Operacional, a empresa adequa suas rotinas em relação às formas de tributação.

Isso seja com relação aos tributos que normalmente representam 1/3 das receitas, seja em escolher uma equipe de apoio adequada. Planejamento Tributário na prática Como vimos, planejamento tributário são medidas aplicadas com o objetivo de reduzir, adiar ou até mesmo eliminar os tributos. Ao optar pela forma menos onerosa de cumprimento das metas fiscais, obtém-se a geração de lucro para a empresa. Também conhecido como elisão fiscal, o planejamento tributário é um conjunto de estratégias, ações e estudos elaborados com o objetivo de reduzir a carga tributária de uma empresa de forma totalmente legal. O que é planejamento tributário? Primeiramente, é preciso esclarecer que planejamento tributário não é o mesmo que cronograma de pagamentos de impostos.

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