Manual Do Iss

Manual Do Iss - Martins,Sergio Pinto | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Martins,Sergio Pinto
DIMENSÃO
11,21 MB
NOME DO ARQUIVO
Manual Do Iss.pdf
ISBN
2049213892476

DESCRIÇÃO

Manual do ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza), escrita pelo Professor e Desembargador Sergio Pinto Martins, promove um estudo abrangente a respeito desse imposto, sistematizando seus vários aspectos e trazendo não apenas considerações teóricas sobre o ISS, mas enfrentando também seus problemas práticos. O livro apresenta incialmente um histórico do ISS no ordenamento jurídico brasileiro; posteriormente, trata dos elementos essenciais do ISS – fato gerador, base de cálculo, alíquota e contribuinte; e, depois, aborda questões sobre imunidade e isenção do tributo. Ao final, são acrescentados modelos de petições, como ação ordinária de repetição de indébito, impugnação de lançamento fiscal, ação de consignação em pagamento etc. Esta obra chega a sua 10ª edição, agora publicada pela Editora Saraiva, revista e ampliada, incluindo a Lei Complementar n. 157/2016, que atualizou a lista de serviços tributáveis pelo ISS e restringiu a concessão de isenções fiscais.

HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ISS O fato gerador do ISS é a prestação dos serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar Federal nº 116/03, mesmo que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.1 1 Lei Complementar Federal nº 116/03: art. 1º. Manual da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual ...

Introdução Este manual tem como objetivo apresentar as especificações e critérios técnicos necessários para utilização do WebService do SIGISS. Utilizando o WebService as empresas poderão integrar seus próprios sistemas de Manual de Apoio à Execução da TO 1.2.1 ISS - Unidade de Apoio a Programas Pág.

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