Comércio Internacional e Protecionismo - As Barreiras Técnicas na Omc

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Prazeres,Tatiana Lacerda
DIMENSÃO
9,2 MB
NOME DO ARQUIVO
Comércio Internacional e Protecionismo - As Barreiras Técnicas na Omc.pdf
ISBN
2399109986959

DESCRIÇÃO

Esta obra analisa a capacidade de a Organização Mundial do Comércio condenar exigências técnicas ao comércio internacional de caráter meramente protecionista. Dedica-se a dissecar o uso de barreiras técnicas como mecanismo protecionista. Ao mesmo tempo, o trabalho avalia com extrema pertinência a regulamentação da OMC e sua eficácia para evitar esta modalidade de protecionismo.

Essa restrição na liberdade de estabelecer exigências técnicas ou sanitárias para a im- A Organização Mundial do Comércio (OMC) regula o comércio entre vários países. Assim, é este órgão que vela pela instituição de regras nas transações comerciais externas e vigia as medidas protecionistas adotadas pelas diversas nações.

Protecionismo A discussão acerca do livre comércio e protecionismo tem seu ponto principal nas questões dos ganhos de bem-estar proporcionados pelo comércio entre países e do comércio exterior como propulsor de desenvolvimento econômico. As Barreiras técnicas na Organização Mundial do Comércio e a exportação de biocumbustíveis: conflitos e contradições entre Brasil e União Europeia: Autor: Maisonnett, Luiz Henrique: Resumo: O Direito Internacional Econômico, frente às muitas mudanças ocorridas no cenário econômico-político atual, tem enfrentado grandes desafios. 1) OMC (Organização Mundial do Comércio) Ponto Focal Recebimento de questionamentos e comentários de outros países referentes a regulamentos técnicos brasileiros que impactam no comércio internacional como barreiras técnicas. O Inmetro realiza a análise de procedência relacionada ao acordo TBT e as tratativas junto aos reguladores. Esse novo Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, pelas diretrizes adotadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que incorporou o GATT, assumindo o papel de órgão internacional de regulação do comércio, passou a ter caráter obrigatório para todos os signinatários da OMC e, portanto, mais força que o se à redução de tarifas no marco da OMC, acordos regionais e esquemas preferenciais.

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