Lei de Migração e Legislação Complementar

Lei de Migração e Legislação Complementar - Vieira,Jair Lot | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Vieira,Jair Lot
DIMENSÃO
12,84 MB
NOME DO ARQUIVO
Lei de Migração e Legislação Complementar.pdf
ISBN
8854690948395

DESCRIÇÃO

Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) e Legislação Complementar: Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (Decreto nº 50.215); Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados (Decreto nº 70.946); Implementação do Estatuto dos Refugiados (Lei nº 9.474); Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas (Decreto nº 4.246); Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (Decreto nº 4.388); inclui índice remissivo.

Nós ainda convivemos com uma legislação da década de 1970. Projeto de lei complementar foi apresentado pelo governador nesta segunda-feira (1°/6) Para consolidar a implementação de todas as etapas da Reforma da Previdência no Rio Grande do Sul e atender a um compromisso das mesas de diálogo com servidores, o governo do Estado está construindo um projeto de lei complementar instituindo o Benefício Especial. Altera a Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, para prorrogar o prazo de migração e adesão ao benefício fiscal reinstituído. LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 ... § 4º Para fins de migração de obra que já possui projeto arquitetônico aprovado até a data da publicação desta Lei ...

Lei Maria da Penha Explicada - Doutrina e Prática R$ 85.00. Por Eron Veríssimo Gimenes, Priscila Bianchini de Assunção Alferes. Lei nº 7/03, de 21 de Março; da Assembleia Nacional: Dos feriados nacionais .- Revoga toda a legislação que contrarie o disposto na presente lei, nomeadamente a Lei nº 16/96, de 27 de Setembro e a Lei nº 1/01, de 23 de Março .- D.R.

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