Princípios e Limites da Tributação

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Ferraz,Roberto
DIMENSÃO
9,91 MB
NOME DO ARQUIVO
Princípios e Limites da Tributação.pdf
ISBN
5167900051666

DESCRIÇÃO

Esta coletânea apresenta a colaboração de autores com diferentes nacionalidades, todos exprimindo suas impressões sobre os "Princípios e Limites da Tributação". Os princípios, ricos em conteúdo, mas de contornos difíceis de precisar, constituem matéria típica para o questionamento verdadeiramente científico, acadêmico, filosófico. Neste volume encontram-se preciosos trabalhos que questionam filosoficamente a tributação, sua formação histórica, o que sejam princípios e sua distinção das regras, a natureza dos princípios da igualdade, da legalidade, da segurança jurídica, da capacidade contributiva, bem como as aplicam a temas atualíssimos e concretos como a edição de medidas provisórias, as contribuições sociais, o imposto sobre serviços, o direito tributário internacional, o direito penal tributário e até mesmo a livre concorrência.

Princípios do Direito Tributário. Segundo Crepaldi (2015): Princípio é a regra básica implícita ou explícita que, por sua grande generalidade, ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico e, por isso, vincula o entendimento e a boa aplicação, seja dos simples atos normativos, seja dos próprios mandamentos constitucionais. O presente estudo tem como escopo examinar os limites constitucionais da influência da tributação nas atividades econômicas dos Contribuintes, à luz dos princípios e postulados da livre iniciativa, da livre concorrência, da igualdade, da proporcionalidade e da proibição do excesso. Na prática, contribuintes e profissionais da área tributária notam, com certa frequência, o desrespeito a estes princípios jurídicos por parte da Administração Pública.

Princípios do Direito Tributário. Segundo Crepaldi (2015): Princípio é a regra básica implícita ou explícita que, por sua grande generalidade, ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico e, por isso, vincula o entendimento e a boa aplicação, seja dos simples atos normativos, seja dos próprios mandamentos constitucionais. O presente estudo tem como escopo examinar os limites constitucionais da influência da tributação nas atividades econômicas dos Contribuintes, à luz dos princípios e postulados da livre iniciativa, da livre concorrência, da igualdade, da proporcionalidade e da proibição do excesso. Na prática, contribuintes e profissionais da área tributária notam, com certa frequência, o desrespeito a estes princípios jurídicos por parte da Administração Pública.

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