Barriga De Aluguel E As Novas Famílias

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Oliveira,Alexandre Mateus de Quinaia,Cristiano
DIMENSÃO
6,85 MB
NOME DO ARQUIVO
Barriga De Aluguel E As Novas Famílias.pdf
ISBN
5229288555660

DESCRIÇÃO

O Congresso Brasileiro permanece em mora quanto à discussão e aprovação dos projetos de lei que cuidam de regulamentar as técnicas de reprodução assistida e a gestação por substituição. Abandonando a noção coloquial da barriga de aluguel, a presente obra apresenta os meandros da sensibilidade humana envolta ao tema da reprodução assistida com a gestação por substituição ou útero de aluguel. Nas duas últimas décadas os tribunais superiores brasileiros referendaram a proteção constitucional aos novos modelos de família. Também avançaram as técnicas de inseminação artificial, que são cada vez mais procuradas. Defende-se que o direito à maternidade e à paternidade possam ser concretizados sem qualquer discriminação quanto à formação heterossexual, homoafetiva ou transexual daqueles que buscam realizar o sonho de ter filhos.Buscou-se no Direito Estrangeiro os modelos de regulamentação da gestação por substituição, trazendo para seu bojo as críticas aos Estados que discriminam sua contratação sem justificar o discrímen. Mas, os autores também não fugiram ao debate, contribuindo com Projeto de Lei que soma também os requisitos do Registro Civil. O tema é caro para a dignidade da pessoa, porém exige pontual legislação a fim de conferir segurança jurídica a todos os envolvidos.

Vários irão compartilhar suas jornadas nos seminários do Growing Families em novembro em toda a Europa - alguns deles em países que ainda classificam a barriga de aluguel como ilegal. Muitos ... [2] Maria Berenice Dias, (In Manual de Direito das Famílias, 8ª ed., p.

Porém, apesar do nome, é vedada constitucionalmente a comercialização de qualquer órgão, tecido ou substância (CF 199 §4°). Barriga De Aluguel E As Novas Famílias. Oliveira,Alexandre Mateus de; Quinaia,Cristiano Vendido por Saraiva R$ 55,00 ou até 1x de R$ 55,00 sem juros Saiba Mais.

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