Icms - Questões Atuais

Icms - Questões Atuais - Carrazza,Elizabeth Nazar | Hoshan.org Leia o livro diretamente no seu navegador. Baixe o livro em formato PDF, TXT, FB2 em seu smartphone. E muito mais em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Carrazza,Elizabeth Nazar
DIMENSÃO
3,43 MB
NOME DO ARQUIVO
Icms - Questões Atuais.pdf
ISBN
9774007267598

DESCRIÇÃO

É fato notório que o ICMS apresenta uma série de peculiaridades, a começar pela circunstância de, em que pese sua nunca negada vocação nacional, ser um tributo de competência dos Estados-membros e do Distrito Federal. Dia a Carta Magna haver exigido que ele guarde os mesmos atributos em todas as Unidades Federais, que, para tanto, só podem deliberar acerca de isenções, incentivos, benefícios fiscais etc... mediante convênio

COORDENAÇÃO. Argos Campos Ribeiro Simões Doutor PUC/SP e Agente Fiscal de Rendas em SP.

Operações interestaduais com bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo do contribuinte. Diferencial de alíquota.

LIVROS RELACIONADOS