Política de Resíduos Sólidos

Política de Resíduos Sólidos - Serrano,Tatiana Barreto | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Serrano,Tatiana Barreto
DIMENSÃO
4,49 MB
NOME DO ARQUIVO
Política de Resíduos Sólidos.pdf
ISBN
1961180701160

DESCRIÇÃO

O modelo atual de sociedade introduz a preocupação com o colapso da Terra diante do consumo em massa motivado por paixões, com o consequente uso desenfreado dos recursos naturais e o descarte prematuro de bens, que passam a integrar a categoria de “lixo”. A problemática dos resíduos sólidos ganha repercussão mundial, despertando no Brasil a necessidade de organizar uma política de âmbito nacional (federal, estadual e municipal), capaz de envolver todos os atores (poderes públicos, setor privado e consumidor) e que tenha como finalidade permitir, de um lado, a minimização do uso de recursos naturais no processo produtivo e, de outro, a redução da geração de resíduos sólidos e dos impactos ambientais destes decorrentes. É a partir da análise de alguns dos pensamentos econômicos, influenciados pelo Direito e pela visão protetiva do meio ambiente, que se torna possível destacar mecanismos para o enfrentamento da crise ambiental mediante a internalização das externalidades, isto é, dos custos ou benefícios externos ao mercado que recaem sobre terceiros e não sobre a unidade que os gerou. A Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe-se a solucionar ou mitigar esses impactos. Por meio da aplicação do princípio do poluidor-pagador, exige a internalização das externalidades negativas e, também, positivas, advindas da gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. E, para a consecução desse e de outros de seus objetivos, vale-se de instrumentos de controle e de instrumentos econômicos. Este trabalho analisa, a partir de uma visão macro, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos se estrutura para a concretização de seus objetivos em prol do desenvolvimento sustentável, a partir de uma política responsável de gestão dos resíduos sólidos, de forma que estes também possam ser considerados bens úteis e lucrativos, evitando o desperdício de recursos naturais e a disposição final de rejeitos sempre crescente e geradora de impactos socioambientais.

5 o A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei n o 9.795, de 27 de abril de 1999, com a Política Federal de Saneamento Básico, regulada pela Lei nº 11.445, de 2007, e com a Lei n o 11.107, de 6 de abril de 2005. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, completa 10 anos. Embora ainda bastante carente de cumprimento, segue muito atual e importante. A Política Nacional de Resíduos Sólidos é extensa e versa sobre muitas outras coisas, como ordens de prioridade para evitar geração de resíduos, determina que algumas tecnologias podem ser utilizadas para gerar energia a partir do "lixo", mostra as especificidades dos planos de gerenciamento em cada nível, etc.

Como não poderia deixar de ser, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos mantém estreita relação com outros planos nacionais tais como o de Mudanças do Clima (PNMC), de ... Os Planos de Resíduos Sólidos, instituídos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal n° 12.305 de 2010, têm como principal objetivo subsidiar o planejamento e a gestão de resíduos sólidos em todas as esferas de governo. Eles, ainda, são considerados condição fundamental para Estados e Municípios terem acesso a recursos da União, destinados a empreendimentos ... Em 2010, os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos passaram a ser obrigatórios para empresas públicas ou privadas em determinados setores, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010..

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