Direito Coletivo Urbano

Direito Coletivo Urbano - Lombardi ,Eduardo Augusto | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Lombardi ,Eduardo Augusto
DIMENSÃO
4,40 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Coletivo Urbano.pdf
ISBN
2298966696393

DESCRIÇÃO

O livro pretende demonstrar que é possível resgatar a dignidade e a cidadania de grupos de indivíduos excluídos socialmente, por meio do reconhecimento e da legalização da moradia, convertendo-a em propriedade, ainda que aparentemente irregular ou clandestina, diante da legislação em vigor, notadamente a Lei Federal de Loteamentos e Parcelamento do Solo e o Código Florestal, levando se em consideração os aspectos do Estatuto das Cidades. O Direito Urbano, nos últimos 50 anos, sob o ponto de vista (doutrinário e jurisprudencial) da evolução dos direitos humanos, a partir da visão das constituições até as atuais normas legais e as experiências positivas de iniciativas de Governos Estaduais e Municipais, embora isoladas, é precursor de uma nova etapa do resgate da cidadania, por ações concretas especialmente em São Paulo, que criou e efetivou o comitê de regularização fundiária (cidade legal) e, recentemente, com a instituição do programa minha casa minha vida (Lei n. 11.977/09) pelo governo federal.

RESUMO Os direitos coletivos podem ser defendidos em juízo por meio de ação civil pública ou coletiva, por um dos legitimados autorizados por lei, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados-membros, o Distrito Federal, os municípios, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações e as associações civis. Ento se faz necessria a discusso sobre o Direito Coletivo e, mais especificamente, sobre o Direito Coletivo Urbano, visto que o foco deste trabalho a propriedade urbana. 39 40.

(USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado).

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