Tipificação Do Terrorismo Internacional

Tipificação Do Terrorismo Internacional - Machado Junior,Elisio Augusto Souza | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Machado Junior,Elisio Augusto Souza
DIMENSÃO
10,85 MB
NOME DO ARQUIVO
Tipificação Do Terrorismo Internacional.pdf
ISBN
4560405885970

DESCRIÇÃO

A ciência penal não jaz isolada no plano abstrato-teórico, de modo que suas construções, embora devam guardar conformação dogmática, devem produzir conhecimentos igualmente ajustados a elementos de razão prática. O direito penal não ficou imune aos influxos da globalização, exigindo a revisão de suas categorias para adequá-las às novas necessidades de um ambiente multicultural.O fenômeno de criminalização do terrorismo internacional é uma janela para compreensão, a partir de problemas concretos suscitados por uma temática dinâmica e transdisciplinar, de controvérsias que desafiam a ciência penal a reconhecer suas limitações. Mantendo uma visão crítica, esta obra verticaliza no estudo sobre o tema, problematizando a instrumentalização do direito penal pela retórica punitiva da “guerra ao terror”.O livro oferece um rigoroso trabalho acadêmico, com notável densidade teórica, mas igualmente rico do ponto de vista prático. O texto consolida críticas à utilização do direito penal interno para lidar com o terrorismo internacional, analisando se o direito penal internacional e o direito humanitário, isolados ou conjuntamente, não trariam contribuições mais significativas. O que o leitor encontrará não são soluções irrefutáveis, mas provocações que pretendem romper paradigmas.

A entidade é responsável por elaborar a lista tríplice ao cargo de procurador-geral da República e organiza, a cada ano, o Prêmio República de Valorização do MPF A realidade global do terrorismo internacional não admite mais este desleixo; a comunidade internacional não mais tolera o descumprimento de obrigações que assumimos perante outras nações. O Brasil estará sujeito a crescentes sanções internacionais se não cumprir, de imediato, a obrigação de tipificar os crimes de terrorismo e seu financiamento. No caso do terrorismo, como não há tipificação, ninguém pode ser punido como 'terrorista' no Brasil.

2016/2015, ... internacional na matéria, mas, igualmente, num quadro analítico mais geral, comparativamente às outras cortes internacionais existentes na atualidade. Por outro lado, a tipificação do terrorismo, na ótica do Direito Internacional, coloca alguns pressupostos jurídicos, que se tomam necessários, desde o momento em que se analisam do terrorismo internacional.

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