Teoria Geral do Crime

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Neto,Orlando Faccini
DIMENSÃO
3,83 MB
NOME DO ARQUIVO
Teoria Geral do Crime.pdf
ISBN
7419145420523

DESCRIÇÃO

A presente obra está fundamentada numa tripla conjunção, que se apresenta entre (i) a normatividade dos princípios constitucionais, vocacionados a conformar os diversos setores do Direito e particularmente o Direito Penal, (II) a dimensão valorativa que estes mesmos princípios constitucionais encerram, (III) a maneira pela qual haverão de repercutir, na teoria geral do crime, os influxos constitucionais em uma ordem jurídica democrática. Serão analisados os fundamentos pelos quais, na atualidade, reconhecem-se os princípios como categoria autônoma e diversa das regras jurídicas, buscando-se compreender em que medida essa normatividade acabou por lançar a compreensão jurídica num novo paradigma, afastando-a da antiga concepção pela qual se afirmava a separação entre os planos do Direito e da moral. Se, cada vez mais, os juízes e tribunais adotam pontos de vista situados em nível constitucional, sobretudo quando chamados a decidir temas relativos ao Direito Penal, é preciso uma tentativa de densificação dos institutos, a fim de que a atividade decisória não corresponda a mera virtualidade retórica. Daí ser necessária uma análise sobre se a dogmática penal absorveu os desenvolvimentos constitucionais contemporâneos, sobretudo aqueles que dizem respeito aos direitos fundamentais consagrados em ordens jurídicas democráticas.

... tendo em conta o terrorismo e todas as mais diversas formas do "crime organizado"), o tema da relevância que deve ter a culpa e a prevenção na determinação da pena, ... INTRODUÇÃO À TEORIA DO CRIME § 1.º NOÇÃO GERAL DE CRIME E SUA ANÁLISE 1.

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