Tutela Penal Ambiental

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Jordace,Thiago
DIMENSÃO
8,25 MB
NOME DO ARQUIVO
Tutela Penal Ambiental.pdf
ISBN
3088238905405

DESCRIÇÃO

O presente trabalho apresenta um estudo da tutela jurídica do meio ambiente, especificamente pela utilização do ramo penal. Como a natureza é um bem jurídico importante para a viabilidade da vida dos seres humanos e a perpetuação da espécie, resta clara a relevância da proteção normativa deste valor constitucionalmente protegido. Uma vez previsto na CRFB/88, há uma ordem constitucional para o meio ambiente ser objeto de tutela pelos ramos civil, administrativo e penal. Contudo, a coexistência destas esferas para a mesma finalidade encontra certos problemas de ordem prática e técnica. Depois de uma abordagem histórica, política, social e filosófica da proteção ambiental, a obra discorre sobre os diversos âmbitos jurídicos que asseguram a perpetuação do verde para as futuras gerações e sua manutenção para os cidadãos da atualidade. Depois de um estudo sobre os diversos elementos do direito administrativo e civil, o penal é analisado especificamente. Esta abordagem abrange tanto doutrinas nacionais, como internacionais. O estudo de Direito Comparado apresenta todas as formas e possibilidades de proteção ambiental pelo direito penal, verificando sua necessidade, adequação e viabilidade para tanto.

A partir da premente necessidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como fundamental para a dignidade humana, que demanda um novo posicionamento do direito penal para além da repressão, surge o direito penal secundário ou preventivo. Compre online Tutela Penal Ambiental, de Thiago Jordace na Amazon. Frete GRÁTIS em milhares de produtos com o Amazon Prime.

Destaque tem o Ministério Público neste caso, pois, como já explanado, é o detentor da legitimidade para a propositura da ação penal. Por conta disso é que se mostra indispensável, como ultima ratio, a tutela penal ambiental. 5.

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