Ação De Busca e Apreensão Em Propriedade Fiduciária - 2 ª Ed. 2018

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Figueira,Joel Dias
DIMENSÃO
12,12 MB
NOME DO ARQUIVO
Ação De Busca e Apreensão Em Propriedade Fiduciária - 2 ª Ed. 2018.pdf
ISBN
6852337258456

DESCRIÇÃO

Há quatorze anos veio a lume a primeira edição desta obra, dois anos depois da entrada em vigor do Código Civil que recepcionou a propriedade fiduciária como direito real – espécie de propriedade resolúvel –, arts. 1.361/1.368-B, e, logo após, tivemos o advento da Lei n. 10.931, de 2004, que, entre outras disposições, versou acerca do patrimônio de afetação incorporações imobiliárias, letra de crédito imobiliário, cédula de crédito imobiliário e bancário, e, em particular, trouxe diversas alterações e inovações ao Decreto-lei n. 911/69, este último, norma de regência das ações de busca e apreensão fundadas em propriedade fiduciária de bens móveis, notadamente no que concerne ao processo e procedimento especial desse diversificado tipo de tutela de urgência satisfativa autônoma

2.3 A resposta do devedor fiducirio. Ação de busca e apreensão em propriedade fiduciária. 2 ed.

3º, § 6º, do Decreto 911/69.Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.A aplicação da multa prevista no art. 3º, do ... Modelos e Peças sobre Alienação Fiduciária.

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