Processo Administrativo - 2ª Ed. 2018

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Nohara,Irene Patrícia Marrara,Thiago
DIMENSÃO
6,50 MB
NOME DO ARQUIVO
Processo Administrativo - 2ª Ed. 2018.pdf
ISBN
2199664416165

DESCRIÇÃO

A 2.ª edição do Processo Administrativo, de autoria de Irene Patrícia Nohara e Thiago Marrara, analisa o processo administrativo à luz da Lei 9.784/1999 (LPA), em estrutura de legislação comentada.Cada capítulo da lei equivale a um capítulo do livro. Para cada um dos dispositivos, ou seja, para cada artigo, parágrafo e inciso, há comentários independentes, nos quais se discutem problemas de aplicação e controvérsias presentes na doutrina e na jurisprudência.A disposição dos comentários permite ao leitor compreender o dispositivo consultado sem exigir a leitura da obra como um todo. Esse foi o intuito dos autores: independência e autossuficiência dos comentários, clareza e utilidade prática, sempre compatível com o devido balanço entre os fins da Administração Pública e os direitos fundamentais dosadministrados.Trabalha casos práticos e apresenta soluções com base em uma interpretação sistemática da lei e em um debate doutrinário.

Coordenadora substituta de processos disciplinares da Procuradoria-Geral do IBAMA (2004 a 2006). Elaborou a apostila de processo administrativo disciplinar do IBAMA (2004).

2018. Nohara,Irene Patrícia; Marrara,Thiago Fora do estoque.

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