Dos Acidentes de Trabalho

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Fayet Junior,Ney
DIMENSÃO
10,38 MB
NOME DO ARQUIVO
Dos Acidentes de Trabalho.pdf
ISBN
5220601255173

DESCRIÇÃO

'Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais continuam crescendo de forma alarmante, sendo certo que os mecanismos de prevenção não estão se mostrando eficazes para que milhares de trabalhadores não percam a vida ou a saúde enquanto trabalham. Nesta obra, Ney Fayet Júnior e Ricardo Carvalho Fraga demonstram com profunda abordagem as questões penais e extrapenais dos acidentes de trabalho que servem como nova forma de proteção jurídica dos trabalhadores. A prevenção e a indenização já não são mais suficientes, sendo necessária a punição penal aos que não cumprem as normas de prevenção e de fiscalização do trabalho, e o direito penal se transforma em mais um instrumento de proteção, visando à implementação do princípio da dignidade da pessoa humana.

O Diário da República Eletrónico disponibliza uma pesquisa para todos os conteúdos publicados, para que possa encontrar facilmente o que procura. A proteção de riscos emergentes da infortunística laboral (composto pelos acidentes de trabalho e as doenças profissionais) só começou a ter acolhimento legal a partir da revolução industrial por força da crescente utilização de máquinas e da insalubridade dos locais de trabalho. ACIDENTE DE TRABALHO - FATO DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - Quando o acidente de trabalho é desencadeado por ato de pessoa estranha aos quadros do empregador, fica caracterizado o fato de terceiro, que exclui o nexo causal entre o trabalho e o acidente. Há o acidente de trabalho típico, mas, em razão da comprovação do fato de terceiro, não é possível ... O aplicativo "Simulador de Acidentes de Trabalho" - SIMAT - é um simulador que consubstancia os critérios de pagamentos em dinheiro por acidentes de trabalho, estabelecidos no regime geral de reparação de acidentes de trabalho..

Afinal, além de causarem danos à saúde do trabalhador, afetando sua qualidade de vida, esses incidentes podem trazer diversos prejuízos para o negócio e atrapalhar o desenvolvimento da organização. Entender o que pode acontecer com a empresa diante dessas ocorrências é importante para ... Nova participação eletrónica de acidentes de trabalho: a participação eletrónica de acidentes de trabalho tem o seu regime legal estabelecido na Lei 98/2009, de 4 de setembro, no Decreto-Lei 106/2017, de 29 de agosto e na Portaria 14/2018, de 11 de janeiro. O Anuário das Estatísticas dos Acidentes de Trabalho é um material elaborado pela Revista Proteção, da editora Proteção Publicação e Eventos.Nele são trazidos todos os dados atualizados referentes a acidentes e doenças ocupacionais ocorridos no Brasil..

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