Direitos Humanos e Trabalhadores

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Barzotto,Luciane Cardoso
DIMENSÃO
3,58 MB
NOME DO ARQUIVO
Direitos Humanos e Trabalhadores.pdf
ISBN
6251051477991

DESCRIÇÃO

O livro expõe o regime jurídico das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, cuidando de cada base econômica e das garantias do contribuinte, analisando as contribuições instituídas por lei devidas pelas empresas e pelos segurados e, abordando, ainda temas como a formalização dos créditos, multas e compensação de indébito, já considerada No contexto da globalização e de acirrados debates sobre o mundo do trabalho e seus rumos, a Organização Internacional do Trabalho elabora a Declaração relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, em 18/06/1998, fixando como direitos humanos quatro grupos de normas internacionais do trabalho que dizem respeito à erradicação do trabalho infantil, abolição do trabalho escravo, liberdade sindical e não-discriminação. A análise destes padrões básicos é feita do ponto de vista de uma teoria de direitos humanos, do significado para o Direito Internacional e quanto aos limites de aplicação nos Estados nacionais, tendo como exemplos a situação no Brasil.

4º II, artigo 5º § 3º da CF e art.7º ADCT) Direitos e Liberdades fundamentais (Artigo 5º XLI) Direitos Fundamentais da Pessoa Humana (art.15, caput), Direitos da pessoa humana (art. 17), direitos sociais individuais (preâmbulo).

Hoje, 57 anos após a promulgação do mais importante tratado sobre direitos humanos, verificamos um crescente desprestígio dos direitos sociais e trabalhistas. Neste sentido e dando continuidade ao trabalho iniciado pela EAPN Portugal em 2010, ... Direitos Humanos e Cidadania · Guia para Facilitadores/as 10 só os direitos que cada cidadão/ã tem mas também os valores que consideramos fundamentais para garantir a dignidade humana. Os Direitos Humanos constituem a categoria mais básica de direitos que qualquer ser humano, em qualquer parte do mundo, pode requerer em defesa própria ou de outrem.

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