Constituição e Processo do Trabalho

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Silva Neto,Manoel Jorge e
DIMENSÃO
4,71 MB
NOME DO ARQUIVO
Constituição e Processo do Trabalho.pdf
ISBN
9891713674756

DESCRIÇÃO

Tão habitual se tornou a solução de problemas de ordem processual trabalhista a partir da análise da Constituição Federal, que Manoel Jorge considerou necessária a existência de trabalho doutrinário específico sobre a repercussão das normas constitucionais no processo trabalhista.Nessa investigação, o Autor, que é Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e membro do Ministério Público do Trabalho, conexiona as normas constitucionais ao processo do trabalho, trazendo conclusões originais – como sempre faz – sobre a incidência das cláusulas do devido processo legal e seus consectários no processo do trabalho, além de apresentar incursões completamente novas sobre a inviolabilidade do domicílio e o processo do trabalho, possibilidade de redistribuição de processos na Justiça do Trabalho após criação de Varas do Trabalho, a imunidade de jurisdição, o Ministério Público do Trabalho, a tutela coletiva e a Constituição de 1988 e a prescrição constitucional. O estudo também abrange exame acerca do princípio da publicidade e o processo do trabalho, e, ao finalizar, traz a lume interessante capítulo destinado à análise das questões controvertidas sobre controle de constitucionalidade.

24.637, de 10 de julho de 1934, e legislação subseqüente. § 3º - A Justiça do Trabalho é competente, ainda, para processar e julgar as ações entre FASES E SANÇÕES PREVISTAS NA LEI PARA O PROCESSO DISCIPLINAR LABORAL.

Mais concretamente, o empregador dispõe de 60 dias desde a ... Veja grátis o arquivo Processo do trabalho] enviado para a disciplina de Constitucional, Penal, Civil, Processo Penal, Processo Civil Categoria: Exercício - 74008706 A Constituição da República Federativa do Brasil, que hoje faz 30 anos, trouxe avanços significativos para os direitos dos trabalhadores.Várias garantias já existentes na CLT receberam status constitucional, alguns direitos foram ampliados e outros incluídos. Foi ela que garantiu aos trabalhadores a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais (antes eram 48 horas), o aviso ... 1.Competências da Justiça do Trabalho.

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