Comentários ao Estatuto da Cidade

Comentários ao Estatuto da Cidade - Dos Santos,Bernadete Schleder Flores,Patrícia Teixeira de Rezende | Hoshan.org Temos o prazer de apresentar o livro . em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Dos Santos,Bernadete Schleder Flores,Patrícia Teixeira de Rezende
DIMENSÃO
8,15 MB
NOME DO ARQUIVO
Comentários ao Estatuto da Cidade.pdf
ISBN
3390561814223

DESCRIÇÃO

Esta obra é um comentário à Lei n.º 10.257, de 10/07/2001, que regulamentou os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, que tratam da política urbana.O trabalho pretende dar uma visão geral dos institutos jurídicos disciplinados pelo Estado da Cidade, como por exemplo o IPTU progressivo no tempo e o Plano Diretor.Obra indicada a todos os profissionais e estudantes da área bem como aos administradores municipais.

O Estatuto da Cidade é uma tentativa de democratizar a gestão das cidades brasileiras através de instrumentos de gestão, dentre os quais podemos ... Com o objetivo de divulgar amplamente o Estatuto da Cidade em diversos países, a Aliança de Cidades e o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos e com a participação de diversos colaboradores, elaboraram a publicação "O Estatuto da Cidade Comentado". O livro aborda o conteúdo da Lei nº 10.257/01 ... O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, salientou a relevância da obra, referente à Lei 10.257, aprovada em 2001, que criou o Estatuto da Cidade, regulamento que reúne princípios e diretrizes sobre as cidades que, em sua gestão, consideram o planejamento urbano, o direito à cidade e o respeito ao meio ambiente. Comentário: Lei 10.257/2001 - Estatuto das Cidades Art.

1º Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei.

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