Fundamentos Do Direito Constitucional

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Futterleib,Lígia Leindecker
DIMENSÃO
5,36 MB
NOME DO ARQUIVO
Fundamentos Do Direito Constitucional.pdf
ISBN
5099460295078

DESCRIÇÃO

O que propomos nesta obra é uma “releitura contextualizada” de nossa Lei Maior. Com base em atuais correntes do direito constitucional e no pensamento pós-positivista, esta obra apresenta dois focos especiais: os princípios constitucionais e os direitos fundamentais. Com o estudo deste livro, você terá subsídios para compreender a Constituição como regulação jurídica do poder, além de perceber o mundo jurídico como um sistema aberto de regras e princípios.

As fontes imediatas são a Constituição e, para alguns autores, também costumes. As fontes mediatas são a jurisprudência e a doutrina. Direito constitucional é o ramo do direito público dedicado a estudar as normas constitucionais, interpretando as normas de organização dos poderes e dos direitos fundamentais.Resulta da formulação das Constituições dos Estados-nações.

Os direitos fundamentais na Constituição de 1976. Sistematização, tipos e regime.

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