Direito Financeiro, Econômico e Tributário

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Horvath,Estevao Scaff,Fernando Facury
DIMENSÃO
8,4 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Financeiro, Econômico e Tributário.pdf
ISBN
4171899614781

DESCRIÇÃO

Objetivando dar segurança maior à sociedade, em suas relações privadas e comerciais, é que foram criadas as instituições de proteção ao crédito, sendo instituições privadas, mas de caráter público.

Classe (segunda) Programa 1 19/02 24/02 Apresentação do curso e metodologia. Direito Direito Tributário, também conhecido como Direito Fiscal, é uma subdivisão do Direito Financeiro e é também ramo do Direito Público que lida com as leis que regulam a arrecadação de tributos, bem como a fiscalização dos mesmos.De acordo com o Código Tributário Nacional, em seu artigo 5o, são tributos os impostos, taxas e contribuições de melhoria. "O Direito Tributário é parte do Direito Financeiro que estuda as relações jurídicas entre o Estado (Fisco) e os particulares (contribuintes), no que concerne à instituição, arrecadação, fiscalização e extinção do tributo.

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