Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção

Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção - Silveira,Renato De Melo Jorge Diniz,Eduardo Saad | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Silveira,Renato De Melo Jorge Diniz,Eduardo Saad
DIMENSÃO
10,65 MB
NOME DO ARQUIVO
Compliance, Direito Penal e Lei Anticorrupção.pdf
ISBN
5626072393312

DESCRIÇÃO

Os institutos do compliance e da autorregulação já são conhecidos do mundo empresarial e do Direito dos negócios desde algum tempo. Entretanto, pode-se dizer que, por serem um efeito tardio da globalização, eles passam a ter influência em áreas que lhes eram estranhas, como o próprio Direito Penal. Vê-se essa influência presente no Brasil com a Lei de Lavagem de Dinheiro, e, agora, muito mais significativamente, com a Lei n. 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção.Conceitualmente, o chamado criminal compliance traz uma nova percepção de responsabilidade, individual e coletiva. Esta obra procura explicar como se dá a alteração conceitual do tradicional Direito Penal para esse novo Direito Penal do compliance.O livro concentra uma análise de todos os conceitos fundamentais dos institutos de compliance e como eles se aplicam no Direito Penal e, em especial, na Lei n. 12.846/2013.Destina-se a estudantes e profissionais do meio jurídico.

O livro concentra uma análise de todos os conceitos fundamentais dos institutos de compliance e como eles se aplicam no Direito Penal e, em especial, na Lei n. 12.846/2013. Os institutos do compliance e da autorregulação já são conhecidos do mundo empresarial e do Direito dos negócios desde algum tempo.

As multas e sanções previstas ocorrem no âmbito civil e administrativo e responsabilizam a pessoa jurídica de forma objetiva pelos atos praticados por aqueles que compõem a sua gestão. PDF - Compliance, Direito Penal e a Lei Anticorrupção Os institutos do compliance e da autorregulação já são conhecidos do mundo empresarial e do Direito dos negócios desde algum tempo. Entretanto, pode-se dizer que, por serem um efeito tardio da globalização, eles passam a ter influência em áreas que lhes eram estranhas, como o próprio Direito Penal. Com a Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846 de 2013 o vocabulário indicado ingressou no Direito Administrativo.

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