Asilo e Refúgio - 2017

Asilo e Refúgio - 2017 - Andrade,Fábio | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Andrade,Fábio
DIMENSÃO
8,62 MB
NOME DO ARQUIVO
Asilo e Refúgio - 2017.pdf
ISBN
2803969692754

DESCRIÇÃO

Desenvolvido inicialmente como uma Dissertação de Mestrado sob minha supervisão na Universidade Católica de Santos, o trabalho de Fábio se destacou tanto pela escolha temática quanto pela conjunção de abordagens teórica e prática, permitindo uma reflexão abrangente e geral sobre o asilo e o refúgio. Por outro lado, conjugando a experiência constitucionalista do autor, com os conhecimentos em Direito Internacional obtidos ao longo do Mestrado, o trabalho de Fábio logrou também analisar o asilo e o refúgio a partir da ótica e da prática brasileira. E nesse sentido, se destaca mais uma vez ao trazer casos recentes (o do italiano Cesare Battisti que solicitou reconhecimento como refugiado no Brasil, e o do boliviano Roger Pinto Molina que teve asilo político concedido pelo país), construindo o texto com teoria, normativa e prática.(Do prefácio de Liliana Lyra Jubilut, professora da Unisantos/SP)

20 1.3. A Convenção Genebra de 1951 e a concessão do estatuto dos refugiados ...

Este artigo busca ilustrar e sintetizar as formas legais e os procedimentos para uma pessoa viver no Brasil sob alguma destas condições. •Solicitantes de refúgio e refugiados reconhecidos, como espécies do gênero imigrante, têm os mesmos direitos previstos na Lei nº 13.445/2017. A solicitação de refúgio gera uma autorização de residência provisória.

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