Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho

Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho - Miessa,Élisson | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Miessa,Élisson
DIMENSÃO
9,86 MB
NOME DO ARQUIVO
Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho.pdf
ISBN
2692044164888

DESCRIÇÃO

POR QUE ESCOLHER O LIVRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO?O objetivo da obra é apresentar artigos específicos acerca de diversos aspectos dos honorários advocatícios na prática judiciária trabalhista, tais como: histórico, princípios, aplicação subsidiária do CPC, natureza alimentar, direito intertemporal, honorários sucumbenciais; honorários equitativos; honorários nos casos de sucumbência mínima; honorários advocatícios na sucumbência recíproca; honorários contratuais; honorários assistenciais; honorários nas ações coletivas; honorários advocatícios e benefício da justiça gratuita; honorários advocatícios na fase recursal; honorários advocatícios nas fases de liquidação e execução; execução dos honorários advocatícios; honorários advocatícios na extinção do processo sem resolução do mérito, desistência, renúncia, reconhecimento do pedido, acordo judicial e processo de jurisdição voluntária; honorários advocatícios nas ações de indenização por danos morais; honorários advocatícios nas ações em que a Fazenda Pública é parte; honorários advocatícios nos procedimentos especiais, dissídio coletivo e ações constitucionais e honorários advocatícios devidos ao advogado-empregado.Destaco que uma obra desta dimensão é fruto de um trabalho coletivo, com a ajuda de muitos profissionais renomados, motivo pelo qual gostaria de agradecer pessoalmente a cada um dos coautores pela recepção da ideia, pelo comprometimento e pelo grau de aprofundamento dos temas tratados nos artigos.Por fim, ao leitor, esperamos que a obra contribua para proporcionar um panorama amplo acerca das modificações introduzidas pelas Leis nº 13.467/2017 e 13.725/2018 no tocante aos honorários advocatícios.

Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. A aplicação de honorários sucumbenciais na justiça do trabalho é objeto de discussão na doutrina e jurisprudência há bastante tempo, isso se deu em razão dos artigos 791 e 839 da CLT de 1943, preverem a possibilidade de ius postulandi na Justiça do trabalho, onde o empregado pode ingressar com ação trabalhista sem necessitar de está acompanhado de advogado. (Sex, 5 Out 2012, 08:50) Um trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista com a assistência do sindicato de sua categoria obteve na Justiça do Trabalho, por meio de ação de cobrança, o direito à restituição dos honorários pagos ao advogado (30% do valor do crédito trabalhista a título de honorários contratuais). Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condena Reclamada no pagamento de honorários advocatícios sucumbencias, devidos ao patrono do Reclamante. Em Acórdão recente, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deferiu a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono do Reclamante.

um mecanismo de incentivos que resulta na mobilização improdutiva de recursos e na perda de eficiência da Justiça do Trabalho para atuar nas ações realmente necessárias. O art. 791-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467 /17, instituiu o pagamento de honorários, custas e justiça gratuita honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho.

LIVROS RELACIONADOS