Provocações Contemporâneas No Direito Do Consumidor

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Acioli,Carlos Ataíde,Camille Verbicaro,Dennis
DIMENSÃO
7,56 MB
NOME DO ARQUIVO
Provocações Contemporâneas No Direito Do Consumidor.pdf
ISBN
9004814673206

DESCRIÇÃO

O livro conta com estudos que refletem desde as bases do direito do consumidor diante do fenômeno da globalização, como a proteção constitucional dos consumidores, perpassando por assuntos como a oferta e o dano nas relações de consumo, a tutela processual e administrativa dos vulneráveis, até temas como o crédito para o consumo e o fenômeno do superendividamento, além do assédio de consumo e o consumo por meios digitais. Outras áreas do conhecimento também são comtempladas na obra, como a psicologia, analisando a vulnerabilidade comportamental do consumidor, e a sociologia, invocada como um método de estudo da cultura de consumo contemporânea.”(Do Prefácio, Cláudia Lima Marques)“O título do livro não poderia ser mais atual e instigante, pois nossa intenção foi justamente provocar o consumidor muitas vezes indolente em relação sua capacidade política de transformar a realidade, o que lhe leva a subutilizar os espaços deliberativos concebidos a partir de um modelo de autoridade política compartilhada; provocar os fornecedores de produtos e serviços resistentes em cumprir com seu compromisso ético para com a coletividade de consumidores, o que lhes daria melhores condições de competividade no processo crescente de fidelização do consumidor, estimulando um círculo de virtuoso de confiança recíproca; provocar o Estado liberal-abstencionista e, cada vez mais conservador, no cumprimento de suas funções administrativas e regulatórias do mercado; provocar o Judiciário que vem marginalizando as pretensões do consumidor, nivelando sua proteção jurídica “por baixo”, a partir da lógica equivocada de que o consumidor é um aventureiro processual, que está sempre na busca de uma recompensa econômica injusta para os meros dissabores do dia a dia. Temos nessa obra um importante diálogo interinstitucional entre a Universidade Federal do Pará-UFPA, Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS, Centro Universitário do Pará-CESUPA e a octocentenária Universidad de Salamanca (Espanha), onde se faz um diagnóstico preciso acerca do atual estágio da sociedade de consumo e dos desafios assumidos pelo Direito diante da involução legislativa, regulatória e judicial na defesa do consumidor.”(Da Nota do Coordenador, Dennis Verbicaro)

Download. Casos Práticos de Direito do Consumo 3 Prefácio O ODC-Observatório do Direito do Consumo é uma estrutura coordenada pela Bastonária da Ordem dos Advogados empenhada no estudo e divulgação de temas com interesse na área da defesa dos direitos dos consumidores. Constituído em Novembro de 2014, o ODC tem dado apoio aos Advogados que na Manual de direito do consumidor: à luz das jurisprudência do STJ.

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