Ação Revisional De Aluguel De Imóvel Urbano

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Hanada,Fábio Hanada,Andréa Ranieri
DIMENSÃO
6,59 MB
NOME DO ARQUIVO
Ação Revisional De Aluguel De Imóvel Urbano.pdf
ISBN
8450560014556

DESCRIÇÃO

O presente livro é fruto de pesquisas e comentários doutrinários sobre diversos dispositivos legais, com novos enfoques que dispõem o direito material e processual, inclusive com atualizações à luz dos artigos do Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) e do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), que decorrem das interpretações da Lei de Locações (Lei nº 8.245/1991) e outras normas.A principal legislação analisada, Lei de Locações, não é nova, mas, a sociedade hodierna é dinâmica e criativa em suas relações fáticas e socio-jurídicas o que, a todo instante, requisitam novos estudos, interpretações em busca de soluções jurídicas.Assim, dentre as diversas searas em que se situam no direito do inquilinato, os autores ousam enfrentar diversos temas, inclusive demonstrando os pontos de vistas divergentes existentes em vários estudos e julgados, os seus limites e permissibilidades legais, fundamentos jurídicos, legitimidade processual, citações e pressupostos processuais. Mencionam, ademais, uma rica e atualizada jurisprudência dos tribunais de segundo grau e tribunais superiores, não somente para a ação revisional de locação de imóvel urbano, mas também aplicáveis às ações de despejos, fianças, revisões de alugueis e renovatórias, os volumosos casos de shoppings centers, como um forte instrumento na busca da pacificação processual, visando corrigir distorções e injustiças advindas de cláusulas contratuais, muitas vezes defasadas ou em contraste com a realidade atualizada.

No momento da celebração do contrato de locação, exis Mas continue me acompanhando de pertinho que a gente tem mais uma ação pela frente: a de revisão. Ação Revisional de Aluguel.

Sua fundamentação é o artigo 19 da lei 8.245/91. Já a ação revisional de aluguel extraordinária dá-se pela regra geral de revisão de contratos do código civil. Compre Ação Revisional de Aluguel de Imóvel Urbano no boleto ou em até 10x no cartão de crédito. A ação revisional de aluguel na Lei de Locações.

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