Direito Administrativo Moderno - 20ª Ed. 2016

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Medauar,Odete
DIMENSÃO
9,45 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Administrativo Moderno - 20ª Ed. 2016.pdf
ISBN
2577490081716

DESCRIÇÃO

Este livro expõe os mais relevantes princípios, normas e instituições do Direito Administrativo. Os temas se desenvolvem em sequência lógica, permitindo fácil compreensão do seu encadeamento. Cada edição resulta de revisão, atualização e acréscimos decorrentes de inovações e mudanças legislativas e jurisprudenciais. Nesta 20ª edição figura, por exemplo: as novas hipóteses do Regime Diferenciado de Contratações – RDC; as modulações fixadas pelo Supremo Tribunal Federal na declaração de inconstitucionalidade da EC 62/2009 – precatórios; a nova idade na aposentadoria compulsória. Ao final de cada capítulo há bibliografia específica da matéria e uma bibliografia geral se encontra no fim do livro, ambas atualizadas. A linguagem clara, sem termos rebuscados, facilita a compreensão direta por todos que se interessam por temas do Direito Administrativo.

pg. 205). Modelos e Peças sobre direito militar.

P. 702.) Por via de consequência, o princípio da motivação abrange as decisões administrativas tomadas por quaisquer dos demais Poderes, corolário inafastável do princípio do devido processo da lei.... 1.4 Direito administrativo italiano, 27 1.5 Direito administrativo anglo-americano, 28 1.6 Direito administrativo brasileiro, 37 1.7 Objeto do direito administrativo, 39 1.7.1 Escola legalista, exegética, empírica ou caótica, 40 1.7.2 Direito administrativo e ciência da administração, 41 1.7.3 Critério técnico-científico de estudo do ... Conceito.

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