Pejotização - o Trabalhador Como Pessoa Jurídica

Pejotização - o Trabalhador Como Pessoa Jurídica - Pereira,Leone | Hoshan.org Leia o livro diretamente no seu navegador. Baixe o livro em formato PDF, TXT, FB2 em seu smartphone. E muito mais em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Pereira,Leone
DIMENSÃO
10,74 MB
NOME DO ARQUIVO
Pejotização - o Trabalhador Como Pessoa Jurídica.pdf
ISBN
7993693753899

DESCRIÇÃO

A estratégia é conhecida como "pejotização". Tal prática é visualizada quando o empregador contrata um funcionário como se este fosse pessoa jurídica, inexistindo anotações na carteira de trabalho e as obrigações trabalhistas dela decorrentes, isto é, não há a obrigação de depósito mensal do FGTS, férias, 13º salário e encargos sociais, entretanto, na prática, estão presentes todos os elementos de uma relação de ... Definições, Notícias, Artigos, Legislação, Jurisprudência e muito mais sobre Contratação como Pessoa Jurídica (Pejotização). Contratação como Pessoa Jurídica, Pejotização, Fenômeno da Pejotização, Contratação como PJ, Contratação de Pessoa Física como Pessoa Jurídica, Contratação Via Interposta Pess Embora a lei permita a pejotização, ou seja, transformar o trabalho realizado por empregados internos em prestação de serviços realizados por empresa terceirizada (mesmo que em atividade fim) ela impede que empresas demitam trabalhadores (CLT) para, imediatamente após, contratá-los como prestadores de serviço (seja como Mei ou Ltda) para executarem aquela função. Essa denominação "Pejotização" tem sido utilizada pela jurisprudência como forma de se referir à contratação de prestadores de serviços pessoais oferecidos por pessoas físicas, com todos os requisitos do vínculo de emprego, a saber, subordinação, pessoalidade, onerosidade e habitualidade, realizadas por meio de pessoa jurídica constituída especialmente para essa finalidade. Como visto anteriormente, a "pejotização" pode ser definida como um mecanismo que procura burlar a legislação trabalhista.

Assim, o empregador exige do empregado que este crie uma personalidade jurídica. Então, é realizado um contrato de prestação de serviços entre a pessoa jurídica formada pelo "empregado" e a empresa. Foi analisado o contexto em que ocorre a Pejotização, em um ambiente de precarização das relações trabalhistas, que são criadas as condições ideais para surgimento do fenômeno, no qual o empregador induz o trabalhador a instituir uma empresa, Pessoa Jurídica, permanecendo o trabalhador realizando as mesmas atividades que realizava antes, como Pessoa Física. O sistema jurídico pátrio considera nulo o fenômeno hodiernamente denominado de "pejotização", neologismo pelo qual se define a hipótese em que o empregador, para se furtar ao cumprimento da legislação trabalhista, obriga o trabalhador a constituir pessoa jurídica, dando roupagem de relação interempresarial a um típico contrato de trabalho o que exige o reconhecimento do ... De maneira bem simples, a pejotização deriva de Pessoa Jurídica (PJ) e corresponde à maneira utilizada por uma empresa para contratar um funcionário sem assinar a sua carteira.

LIVROS RELACIONADOS