Suspensão Condicional da Pena e Suspensão Condicional do Processo

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Brega Filho,Vladimir
DIMENSÃO
5,2 MB
NOME DO ARQUIVO
Suspensão Condicional da Pena e Suspensão Condicional do Processo.pdf
ISBN
3932695282771

DESCRIÇÃO

As pesquisas realizadas no direito brasileiro, na maioria dos casos, estão restritas à pesquisa bibliográfica. Tentando fugir um pouco deste panorama, o presente trabalho nasceu da idéia de realizar uma pesquisa de campo que tivesse como base dados concretos extraídos de fatos reais. Escolhemos, então, dois institutos do direito penal e processual penal, tidos como alternativas às penas de prisão, para analisarmos a sua eficácia. Os institutos, a suspensão condicional da pena e a suspensão condicional do processo, têm como foco principal evitar as penas de curta duração, evitando que réus primários acabem se corrompendo dentro do sistema carcerário.

89). Aplica-se, por exemplo, ao crime de furto simples, que não é julgado pelo JECRIM, mas tem pena mínima de um ano, o que satisfaz o requisito ... Antes da lei 13.964/2019 muitos faziam confusão entre transação penal e suspensão condicional do processo, e agora para incrementar a confusão, surgiu uma "nova" modalidade: o acordo de não persecução penal..

77, § 2.o, CP, ao condenado a pena de até quatro anos, se maior de 70 anos, não dispensa, para a sua concessão, que se verifique a concorrência dos demais pressupostos do sursis, enumerados no caput do dispositivo" (STF - HC 70.998-2 - Rel. Sepúlveda Pertence - DJU de 15.04.94, p.

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