Prevalência Do Negócio Sobre O Legislado

Prevalência Do Negócio Sobre O Legislado - Fernandes,Aryza Caroline Silva | Hoshan.org Temos o prazer de apresentar o livro . em PDF, TXT, FB2 ou qualquer outro formato possível em hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Fernandes,Aryza Caroline Silva
DIMENSÃO
10,38 MB
NOME DO ARQUIVO
Prevalência Do Negócio Sobre O Legislado.pdf
ISBN
5560275390276

DESCRIÇÃO

O presente estudo tem por finalidade analisar a crise do Direito do Trabalho, a partir de suas principais fases, desde sua criação, institucionalização, transição e crise, até o momento atual. Assim, adentrar nos reflexos desta crise e nas tendências atuais trazidas por ela, quais sejam, a desregulamentação e a flexibilização. A partir disso, analisar as principais mudanças na legislação laboral de Portugal e do Brasil. Entender o funcionamento da negociação coletiva em ambos os países, para assim, analisar a possibilidade da prevalência do negociado sobre o legislado. Desta forma, compreender os principais aspectos estabelecidos pela lei de portuguesa e pela lei brasileira, no tocante à prevalência do negociado sobre o legislado. Desenvolver uma análise com base na hierarquia das normas e no princípio da norma mais favorável. Por fim, refletir acerca da aplicação desse princípio diante das mudanças na legislação.

611- A - A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:. I - pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; A discussão da prevalência do negociado sobre legislado é recorrente quando se fala no equilíbrio nas relações do trabalho e em tempos de crise.

A prevalência do negociado sobre o legislado não se trata de novidade no cenário jurídico trabalhista, visto que a partir do reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho pelo inciso XXVI do art. 7º da Constituição da República de 1988, tal prevalência está implícita, desde que respeitada a regra fundamental inscrita no caput do mesmo dispositivo, que ... Gestão de Pequenos Negócios - EEGPN 1 A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: UMA ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017).

LIVROS RELACIONADOS