Recursos Especiais Repetitivos

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Oliveira ,André Macedo De
DIMENSÃO
3,50 MB
NOME DO ARQUIVO
Recursos Especiais Repetitivos.pdf
ISBN
6149705739062

DESCRIÇÃO

O livro, fruto da tese de doutorado do Autor defendida e aprovada na FD/UnB em 2014, apresenta o processo civil no contexto da crise do Poder Judiciário no Brasil e apresenta esse Poder numa perspectiva de prestador de serviço público, destacando-se e identificando a inadequação do sistema processual brasileiro. O livro apresenta ainda uma detida análise do recurso especial repetitivo, abordando a sua origem, seus pressupostos, procedimentos e a cultura interna do STJ no processamento e julgamento dos repetitivos. Prossegue-se com a abordagem do amicus curiae, a intervenção do Ministério Público, a possibilidade de desistência e os julgamentos em tese. Avança-se para uma pesquisa empírica inédita, com o objetivo de verificar os efeitos concretos do instituto dos recursos especiais repetitivos, o que inclui seu processamento e julgamento, além da suspensão de outros casos em que se discuta a mesma tese. A partir da análise observada, comprova-se que o Superior Tribunal de Justiça não respeita seus próprios precedentes. Para chegar a tal conclusão foram analisadas e catalogadas 1.444 decisões da Segunda e Terceira Turmas do STJ no primeiro semestre de 2012.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. MOLLICA, Rogerio. Aspectos Processuais dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos 2.1.

É claro que este exame não será o mesmo a que está sujeito ... MARINONI, Luiz Guilherme. Incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos: entre precedente, coisa julgada sobre questão, direito subjetivo ao recurso especial e direito fundamental de participar.

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