Constituição da República e Direitos Fundamentais - 4ª Ed. 2017

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Delgado,Mauricio Godinho Delgado,Gabriela Neves
DIMENSÃO
3,79 MB
NOME DO ARQUIVO
Constituição da República e Direitos Fundamentais - 4ª Ed. 2017.pdf
ISBN
3884057658587

DESCRIÇÃO

A obra resulta de um conjunto de elaborações teóricas dos autores em torno da sólida relação entre o Direito Constitucional e o Direito do Trabalho. É contribuição doutrinária inovadora e diferenciada para a análise do Estado Democrático de Direito, a partir dos mandamentos constitucionais de proteção ao trabalho, que compõem o núcleo da Constituição da República.

Jorge Pereira da Silva, Deveres do Estado de proteção de direitos fundamentais, UCE, Lisboa, 2015. Deficiência e a Constituição da República Portuguesa sob enfoque do princípio pro homine . Filipe Venade de Sousa .

Sumário: Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral da norma do artigo 154.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, na parte em que, ao atribuir caráter meramente interpretativo ao n.º 7 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo, aditado a este Código pelo artigo 152.º da citada da Lei n.º 7-A/2016, determina a ... 30 Direitos fundamentais e tratados internacionais 4 TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES 1 Habeas corpus 1.1 Origem 1.2 Conceito e finalidade 1.3 Natureza jurídica 1.4 Garantia constitucional da liberdade de locomoção 1.5 Legitimidade ativa 1.6 Legitimidade passiva 1.7 Hipóteses e espécies A Constituição da República de Moçambique é o documento que estabelece a forma de organização e funcionamento do Estado bem como reconhece os direitos, deveres e liberdades fundamentais dos cidadãos. A Constituição é a lei fundamental do nosso Estado e serve como base de todas as leis que existem em Moçambique. Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais O ...

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