Dever De Mitigar O Próprio Dano, O

Dever De Mitigar O Próprio Dano, O - Moraes,Bruno Terra de | Hoshan.org PDF, TXT, FB2. ePUB. MOBI. O livro foi escrito em 2021. Procure um livro sobre hoshan.org.

EM FORMAÇÃO

AUTOR
Moraes,Bruno Terra de
DIMENSÃO
8,71 MB
NOME DO ARQUIVO
Dever De Mitigar O Próprio Dano, O.pdf
ISBN
9169363271327

DESCRIÇÃO

Vive-se em uma sociedade de risco, na qual não só é verificado um aumento das hipóteses de lesão, como, também, faz-se necessário ao ordenamento jurídico responder a este desafio à altura. Verifica-se que o Direito Civil possui um papel relevante nessa questão. De modo a alcançar os resultados desejados, deve-se recorrer a uma moderna visão do Direito Civil, segundo a qual ocorre um influxo direto das normas constitucionais nas relações privadas.Sendo o princípio da solidariedade um dos objetivos da República, isso se reflete nas relações obrigacionais. Em decorrência disso, todos os atos das partes devem ser dirigidos a evitar lesões e, quando essas ocorrem, devem agir para que as suas consequências danosas sejam reduzidas ao mínimo. É nesse contexto que surge o dever de mitigar, amplamente adotado nos tribunais brasileiros. No presente estudo, serão analisados o fundamento e os parâmetros de utilização do dever de mitigar, viabilizando sua aplicação tecnicamente adequada.

Referido dever consta do Enunciado nº 169 da III Jornada de Direito Civil, assim ementado: "O princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo". O dever de mitigar a perda (duty to mitigate the loss) é um antigo instituto com origem no sistema da common law e aplicação no Direito dos contratos e responsabilidade civil.O momento ... Como forma de ilustrar o dever de minimizar o próprio prejuízo, cabe mencionar alguns casos práticos nos quais ele tem servido de fundamento para as decisões que solucionam os conflitos, desencorajando condutas que deliberadamente agravam seus prejuízos, mesmo que através da omissão (negligência). O instituto foi traduzido para o português como "dever de mitigar os próprios prejuízos", ou seja, diante de um inadimplemento, não pode o credor permanecer inerte e ver o aumento de seu prejuízo, para, após, requerer a indenização do valor total, sem a exclusão dos danos evitáveis, quando havia medidas razoáveis que poderiam ter sido tomadas. DEVER DE MITIGAR O PRÓPRIO DANO. REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES.

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