Liberdade De Informação Jornalística e Censura na Internet

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Freitas,Ciro Torres
DIMENSÃO
5,65 MB
NOME DO ARQUIVO
Liberdade De Informação Jornalística e Censura na Internet.pdf
ISBN
5652252366183

DESCRIÇÃO

“(…) o leitor atento depara-se, nas entrelinhas, com o verdadeiro problema da liberdade de informação online no Brasil: falta-nos uma real mudança de mentalidade na interpretação e aplicação do sistema jurídico para lidar com essas questões. É preciso colocar em prática a tutela da liberdade de informação e repensar a lógica de limitação quase automática da manifestação de pensamento online, normalmente baseada no surrado apelo instantâneo à “dignidade da pessoa humana” – princípio que se tornou um verdadeiro “coringa”, de tanto que invocado para defender todo tipo de posicionamento, por mais comezinho ou esdrúxulo que seja.”Marcel Leonardi/Professor da FGV Direito SPde Lisboa

220, ela diz que é livre a manifestação de pensamento, expressão e informação sob qualquer forma, processo ou veículo; que a lei não pode impedir a plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social; que não pode haver qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística; e que a publicação de veículo impresso de ... § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística." §1° - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraç= ;o à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art.

5°, IV, V, X, XIII e XIV; §2° - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Na verdade, conforme sustenta Edilsom Pereira Farias, esse preceito deve ser compreendido como um "limite externo à liberdade de informação, de modo a nortear a atividade do legislador infraconstitucional, mas sem que, por isso, se tenha estabelecido gradação hierárquica entre os direitos da personalidade e a liberdade de imprensa" ou, ainda nas palavras do ilustre doutrinador ... A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informa­ção, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação so­cial, observado o disposto no art. embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art.

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