Recuperação Extrajudicial de Empresas

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Spinelli,Luis Felipe Telechea,Rodrigo Scalzilli,João Pedro
DIMENSÃO
12,13 MB
NOME DO ARQUIVO
Recuperação Extrajudicial de Empresas.pdf
ISBN
1600945084809

DESCRIÇÃO

( ... ) os autores fazem uma breve e didática apresentação da Lei 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência), no Capítulo I, unicamente para situar previamente o leitor quanto ao tema enfrentado, qual seja, a recuperação extrajudicial de empresas. A partir de então, é feita a análise: da anatomia do seu regime jurídico (Capítulo I\); das características fundamentais desse regime (Capítulo lll): do plano de recuperação, com a distinção das modalidades de recuperação extrajudicial - facultativa e impositiva (Capítulo IV); do procedimento, finalizada com um útil e claro organograma (Capítulo V); e dos aspectos pós-aprovação do plano (Capítulo VI). Os autores não se furtaram a expender a sua própria opinião sobre as questões enfrentadas, sempre em confronto com as opiniões de outros doutrinadores e/ou da jurisprudência, e ainda, na conclusão, além de fazer um diagnóstico das causas da pouca utilização da recuperação extrajudicial, sugeriram os aperfeiçoamentos que julgam necessários para a sua melhoria, a fim de que o novel instituto se torne, realmente, um instrumento efetivo de recuperação de empresas em crise. Cremos que nada foi deixado de lado, seja do ponto de vista do direito material, seja do direito processual, nem mesmo a possibilidade de aplicação de métodos alternativos da solução de conflitos, como a mediação, a conciliação e a arbitragem, durante a execução do plano. Não foi descurado, enfim, nenhum dos principais problemas trazidos com a introdução do regime de recuperação extrajudicial pela Lei 11.101/05.

Esse conceito está elencado no rol de oportunidades que são disponibilizadas para que empreendimentos brasileiros tenham tempo para se recuperar de dificuldades financeiras e voltar a suas atividades para pagar os credores e continuar operando. A cultura da conciliação e do acordo, da resolução de conflitos de forma extrajudicial, como por mediação e arbitragem, em especial a cultura da coletivização das relações, como o da responsabilidade social empresarial, tem crescido nas empresas e, com isso, e com essas culturas cresce a possibilidade de uma Recuperação Extrajudicial bem sucedida. A recuperação judicial de empresas visa a manutenção da função social desta, portanto, seria contraditório que o Poder Público criasse impeditivos para a participação das recuperandas, atendidos os requisitos, em processos para contratos de fornecimento ou prestação de serviços. A recuperação judicial pode ser resumida como uma medida extrema. Ou seja, é o recurso final que uma empresa lança mão para evitar a falência.

Bom dia, gostei bastante do artigo. Tenho uma dúvida que até hoje não ... Consultor Jurídico - Artigos, 7/1/2019 - Murilo Aires: A opção extrajudicial de recuperação de empresas [Empresarial, Leis] Para resolver esses problemas, é preciso investir na recuperação de empresas.

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