Direito Amazônico e Hermenêutica Constitucional

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
De Castro Menezes Rangel,Juliana
DIMENSÃO
5,49 MB
NOME DO ARQUIVO
Direito Amazônico e Hermenêutica Constitucional.pdf
ISBN
2352270855423

DESCRIÇÃO

"Direito Amazônico e Hermenêutica Constitucional – Fundamentos da República” é publicado pela Biblioteca Gursen De Miranda de Direito Amazônico na seara da iniciação científica, fruto de monografias elaboradas por acadêmicos de Direito das disciplinas Hermenêutica Jurídica e Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Roraima (UFRR) ministradas pelo professor Gursen De Miranda. Os trabalhos são desenvolvidos tendo como ponto de partida a pessoa humana nativa e mais típica do espaço amazônico, o caboco, em sua atividade econômica, social, cultural, jurídica e política, con­siderando o espaço amazônico, os diversos tempos na Amazônia, as ideias e os valores da comunidade caboca, os elementos normativos da ética, moral e cos­tumes, estes envolvendo lendas e tradições, ressaltando o embate cultural/ jurídico entre regionalismo (localismo) jurídico e universalismo jurídico. Esta compreensão está contextualizada no âmbito do Estado Democrático de Di­reito, destacadamente no Estado do Bem-Estar, a ser alcançado como um dos objetivos da República Federativa do Brasil, em busca da dignidade da pessoa humana na formação da personalidade e na concretude da cidadania do cabo­co, definindo a identidade cultural amazônica, somente possível em face do plu­ralismo político consagrado pela Constituição brasileira de 1988, em relação intrínseca com as peculiaridades regionais amazônicas e compreensão de um direito regionalizado, o Direito Amazônico.

Belo Horizonte: Melhoramentos, 2004. CUNHA JR, Dirley da. Hermenêutica constitucional e realização dos direitos fundamentais: o afastamento das arbitrariedades semânticas na atribuição de sentido .

Lembra PAULO BONAVIDES que "não há norma jurídica 1 Hermenêutica e aplicação do direito, 16.ed., Rio de Janeiro: Forense, 1996, p.1. 2 Hermenêutica e interpretação constitucional, São Paulo: Celso Bastos Editor, 1997, p.21. Jurisdição constitucional e hermenêutica: perspectivas e possibilidades de concretização dos direitos fundamentais sociais no Brasil.

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