Impacto Das Normas Internacionais Da Oit No Direito Do Trabalho E Da Seguridade Social

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Monsalve Cuéllar,Martha Elisa
DIMENSÃO
12,75 MB
NOME DO ARQUIVO
Impacto Das Normas Internacionais Da Oit No Direito Do Trabalho E Da Seguridade Social.pdf
ISBN
7211650137561

DESCRIÇÃO

"O prof. Dr. Cássio de Mesquita Barros Júnior, além de membro da Comissão de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT, tem uma longa trajetória como docente de Direito do Trabalho e da Seguridade Social (na Universidade de São Paulo – USP, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP, dentre outras instituições); como autor de diversos livros, capítulos de livros e artigos nas mencionadas áreas; e, também, como advogado trabalhista (Mesquita Barros Advogados). Nesse contexto, a homenagem, por meio desta obra, tem por objetivo ressaltar sua brilhante trajetória.Assim, é motivo de orgulho a possibilidade de, juntamente com professores de diversos países da América Latina, prestar essa homenagem ao Prof. Cássio que muito bem representou e representa o Brasil, não apenas na OIT, mas em diversas organizações, a exemplo da Associação Ibero-Americana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e do Instituto Latino-Americano de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, nas quais o homenageado foi seu presidente.A obra, de iniciativa da atual presidente do Instituto Latino-Americano de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, Prof. Dra. Martha Elisa Monsalve Cuéllar, congrega trabalhos de professores de Direito do Trabalho e da Seguridade Social de diversos países da América Latina e, em sua maioria, membros do citado Instituto. Os trabalhos versam sobre os “Impactos das Normas Internacionais da OIT no Direito do Trabalho e da Seguridade Social” no mundo, em especial nos países latino-americanos, os quais apresentam níveis elevados de exclusão social, o que merece reflexões, visando contribuir para a alteração desse quadro, com vistas a garantir à sua população meios dignos de vida. Isso certamente será facilitado com a efetivação das normas da Organização Internacional do Trabalho, que, já em 1944, por meio da Declaração da Filadélfia, reconheceu como sua obrigação contribuir para a extensão de medidas que visem à proteção de todos. Ressalta-se, ainda, a importante colaboração da citada Organização na promoção do trabalho decente e no desenvolvimento sustentável dos países latino-americanos."

C102 — Normas Mínimas da Seguridade Social ... ÍNDICE TEMÁTICO DAS NORMAS DA OIT ... Direito da Seguridade Social é o ramo do Direito que estuda as normas, os princípios e as relações jurídicas concernentes às esferas de proteção social, previstas na Constituição Federal, a saber: a previdência social, a saúde e a assistência social. Impacto das normas internacionais da OIT no direito do trabalho e da seguridade social; O Impacto das normas internacionais da OIT no direito do trabalho e da seguridade social no Brasil; Discriminação e a Convenção n.

Discorre sobre a natureza jurídica das normas internacionais de direitos humanos, abordando as suas três dimensões classicamente reconhecidas na doutrina. Inclui-se, no conceito de ... acordo com a responsabilidade de defender e fazer avançar os princípios e direitos no trabalho.

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