Reforma Processual Penal

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EM FORMAÇÃO

AUTOR
Feitoza,Denilson
DIMENSÃO
11,30 MB
NOME DO ARQUIVO
Reforma Processual Penal.pdf
ISBN
5683235403363

DESCRIÇÃO

| Desde a Constituição da República de 1988 passou a ser frequente nos debates em torno do processo penal brasileiro valer-se de uma análise dicotômica eurocêntrica: ou o processo é inquisitório ou é acusatório. No âmbito dessa discussão, é possível identificar que se costuma referir ao sistema "inquisitório" como algo abominável e não merecedor de ... Apresentação No âmbito dos trabalhos do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais da Associação Sindical dos Juízes Portugueses foi formado um grupo de trabalho constituído por juízes, que durante mais de um ano refletiu sobre o que podem ser algumas das linhas duma futura reforma do processo penal, a partir de preocupações e experiências em boa parte comuns. A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL1.

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